Os invisíveis para a indústria farmacêutica

Elas são pouco comentadas ao redor do mundo, apesar de serem conhecidas há muito tempo. Elas causam um enorme sofrimento, mas passam quase que por invisíveis, tanto por se encontrarem presentes nos ambientes pobres das áreas rurais e favelas urbanas, quanto por afetarem populações consideradas irrelevantes – afetando profundamente física, sócio e economicamente a vida de mais de um bilhão de pessoas e, clamando entre essas, mais de meio milhão todos os anos.

Por todas essas razões, elas foram classificadas como Doenças Tropicais Negligenciadas, ou apenas doenças negligenciadas. Existem 17 delas, com suas transmissões variando de bactérias, parasitas e infecções virais. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são 149 países e territórios onde elas são endêmicas. Algumas das doenças são transmitidas tanto por vetores (insetos), como a doença de Chagas, a malária, leishmaniose e a dengue, quanto de pessoa para pessoa, como tuberculose e hanseníase .E é exatamente pelo fato de que os impactos dessas doenças, que afetam tantas pessoas e, ainda assim continuam tão ignoradas, que dá essas doenças – e seus pacientes – o status de “negligenciadas”; termo originalmente proposto na década de 1970 por um programa da Fundação Rockefeller como “The great neglected diseases”. Segundo Lúcia Brum, médica brasileira e consultora em doenças emergentes pelos Médicos Sem Fronteiras (MSF) no escritório do Rio de Janeiro, a principal razão para isso é a falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento de drogas que poderiam melhorar a situações dos afetados: “As companhias farmacêuticas trabalham segundo a lógica de mercado, não pelos critérios da necessidade da população.”

Lógica de mercado. Essa, de fato, parece competir contra as próprias doenças, pelo posto de grande “inimigo” das populações pobres que sofrem com as doenças negligenciadas. Uma amostra sobre a “lógica de mercado” das companhias farmacêuticas pôde ser observado recentemente com a fala do executivo chefe da Bayer, Marijn Dekkers: “Nós não desenvolvemos este produto para o mercado indiano, sejamos honestos. Nós desenvolvemos este produto para os pacientes do Ocidente que podem pagar por ele”. O produto no caso era o Nexavar, para o tratamento de câncer avançado do rim e do fígado. 

São consideradas “doenças negligenciadas” as enfermidades caracterizadas por incidirem (principalmente) em regiões tropicais, por serem mortais ou muito graves e afetarem um país ou região de maneira endêmica, e pelo fato das opções para o seu tratamento não existirem, serem inadequadas (podendo inclusive ser tóxicas) ou ultrapassadas e com pouca eficácia. Em geral estas enfermidades não recebem atenção dos grandes laboratórios farmacêuticos no que se refere à pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, porque estão presentes e vitimam as populações das regiões mais pobres do planeta e dessa maneira se tornam um grande problema na área da saúde pública desses lugares. 

O problema representado pelas doenças negligenciadas se tornou mais evidente nos últimos 40 anos, com o grande avanço e desenvolvimento tecnológico, o que gerou um grande conhecimento acumulado na área da medicina, mas deixou várias populações à margem de seus feitos, sofrendo com enfermidades que não recebem quase investimento por parte da indústria farmacêutica no tocante às questões de pesquisa e desenvolvimento de novas drogas. De acordo com a pesquisa realizada pelo Instituto George para a Saúde Internacional com apoio da Fundação Bill & Melinda Gates que analisou e quantificou os investimentos em inovação e pesquisas para o combate às doenças negligenciadas, usando dados referentes ao ano de 2007, apenas 9% dos recursos globais para pesquisa e desenvolvimento na área de doenças negligenciadas foram providos pela indústria farmacêutica privada, quase todo o investimento nessa área vem de instituições filantrópicas e sem fins lucrativos (21,5%), e de instituições governamentais e públicas (69,5%) que não conseguem, na maioria das vezes, manterem esses investimentos ao longo dos anos.

Ainda que exista um grande volume de pesquisa para a produção de medicamentos que combatam essas doenças negligenciadas, a grande maioria é feita em universidades e institutos públicos, e isso não garante a produção de novas drogas porque nos últimos anos o setor privado detêm os métodos mais eficientes e condição financeira para fazer a pesquisa clínica e os testes com as substâncias elencadas que darão origem ao novo medicamento.

Muitos autores que trabalham com o tema da saúde pública e o problema das doenças negligenciadas alegam que um fator que agrava essa situação é o regime de patentes (falaremos posteriormente sobre leis de patente) estabelecido internacionalmente desde o final do século XIX, e que atualmente é regulamentado (mundialmente) pelo Acordo TRIPS, que proporciona grandes vantagens econômicas para os laboratórios que produzem medicamentos protegidos por essa legislação, e estes preferem investir em medicamentos para doenças presentes nos países onde as pessoas têm condições de pagar por eles, pois para as populações de regiões e nações pobres a maioria das pessoas não tem condições de comprá-los e assim os possíveis medicamentos que fossem produzidos poderiam ser alvo das flexibilidades contidas no regime de patentes, como a licença compulsória, pelas quais um país consegue uma licença para produzir uma versão genérica do medicamento para distribuir à população sem condições próprias de comprá-lo.

Além desse aspecto, a regra de patentes influencia e dificulta a resolução de outros problemas presentes no âmbito da saúde pública e um exemplo disso é que desde 1999 a organização humanitária Médicos sem Fronteiras (MSF), reconhecida internacionalmente por levar assistência médica às regiões mais pobres do planeta, desenvolve uma iniciativa intitulada “Campanha de acesso a medicamentos essenciais”, surgida da necessidade encontrada por essa entidade no seu trabalho cotidiano em países pobres, sobretudo na África.

Com frequência a MSF encontra dificuldade em tratar de seus pacientes por causa dos altos custos dos remédios. Esta mesma realidade também prejudica diversos países pobres ou em desenvolvimento quando se trata de seus programas nacionais de distribuição de medicamentos que envolvem drogas protegidas por patentes e com alto preço, como os medicamentos usados no tratamento da AIDS, que apesar de não ser considerada uma doença negligenciada, representa um grande problema na área de saúde pública de muitos países pobres (principalmente os situados no continente africano), por vitimar grande parte da população (MSF, 2005).

Após a completa implementação do acordo TRIPS em janeiro de 2005 pela Índia e pelos poucos outros países em desenvolvimento que ainda não concediam patentes farmacêuticas, o acesso a novos medicamentos com preços acessíveis tornou-se ainda mais difícil, uma vez que todos os novos medicamentos estão sujeitos a 20 anos de proteção patentearia em todos os países, com exceção dos extremamente pobres e daqueles que não são membros da OMC (Organização Mundial do Comércio). Com isso, muitos países pobres ou em desenvolvimento veem agravados os seus problemas na área da saúde, devido à falta de fármacos específicos para as doenças negligenciadas e com a dificuldade de acesso aos medicamentos que tratam das doenças em geral. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), um terço da população mundial não tem acesso regular a medicamentos essenciais, sendo que em partes da África e da Índia, 50% da população carece de acesso aos medicamentos essenciais mais básicos, que são aqueles utilizados no tratamento de enfermidades que atingem o mundo em geral, mas que se tornam inacessíveis para sua sociedade, devido ao seu preço porque a população não tem possibilidade financeira própria de adquiri-los e os governos não têm condição financeira de manter um programa público de compra e distribuição.

Considerando esse cenário, foi criada a iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, sigla em inglês). Quando a MSF foi laureada com o Prêmio Nobel da Paz, em 1999, ela destinou os recursos recebidos para o desenvolvimento de um modelo alternativo de P&D de novos medicamentos para tratar as doenças negligenciadas, o DNDi.

Arquitetada para reduzir os custos nesse desenvolvimento e garantir o acesso aos pacientes, o DNDi funciona como uma coalizão de sete instituições de diferentes países:  a Fundação Oswaldo Cruz do Brasil, o Conselho Indiano de Pesquisa Médica da Índia, o Instituto de Pesquisas Médicas do Quênia, o Ministério da Saúde da Malásia, Instituto Pasteur da França e a organização internacional dedicada à pesquisa – o Programa Especial para Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais (TDR), além da própria MSF. Ela está sediada em Genebra, no entanto, a organização também está presente com escritórios regionais em quatro países que podem ser considerados como estando na linha de frente no combate às doenças negligenciadas: Quênia, Malásia, Índia e Brasil. Por sinal, estes dois últimos são aqueles que têm mais a contribuir com a melhora no quadro.

O principal objetivo da organização é fornecer de seis a oito novos tratamentos que atendam às necessidades dos pacientes. Como objetivo secundário, a DNDi se esforça para utilizar e fortalecer a capacidade de pesquisa existente nos países endêmicos, bem como conscientizar a opinião pública e despertar maior responsabilidade dos governos sobre a necessidade de desenvolver novos tratamentos para as doenças negligenciadas.

Para finalizar, é importante ressaltar que a negligência em relação a estas doenças é estimulada pela lógica do mercado que direciona as estratégias de investimentos destas indústrias farmacêuticas. Como consequência, as populações situadas nas regiões mais pobres do planeta não possuem meios para combater os males que afligem sua saúde, por não representarem um mercado atraente (por causa do seu baixo poder aquisitivo) para as perspectivas de lucro desse setor.

FONTE: http://portal.fclar.unesp.br/possoc/teses/Jose_Flavio_Castro.pdf
              http://www.finep.gov.br/imprensa/revista/edicao6/inovacao_em_pauta_6_doencas_negl.pdf